Detalhes, Ficção e Mauro

A jurisprudência é pacífica no sentido de de que na fase por investigaçãeste social é legal a eliminaçãeste por candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido eventualidade por recurso).

Sendo Nesse caso, pelo momento da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, sua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.

Nesse sentido, pelo momento da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter tua eliminação pela via administrativa e judicial.

A investigação por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, natural como se já praticou ilícitos penais.

A existência de ação em curso nãeste ensejara em sua eliminação, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ Acerca este tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a hipotese do incursãeste do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.

Ricardo disse: 16/06/2015 às 02:39 Olá Dr. Tudo em paz??? Tenho 1 duvida Derivado do a investigaçãeste familiar e tenho estudado bastante para este concurso da Policia Federal. Ocorre que a uns 10 anos atrás o irmão foi preso, mas ja pagou a sua pena e nunca mora Ainda mais no Brasil, e gostaria de saber se isso Têm a possibilidade de trazer problema de modo a minha carreira ou destemido impedimento para assumir a 1 cargo desse Espécie. Poderia me explicar A cerca de isso??? Demasiado obrigado e já agradecendo o seu tempo, até mais !

Este senhor poderá obter tal Saber retirando certidãeste nos órgãESTES da Policia E DO Judiciária.

RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, de que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social que melhor site apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: este por possuir um veículo e deter dívida no seu nome, para além do duas multas de trânsito.

Se este senhor for eliminado do concurso em virtude Destes fatos narrados deverá recorrer administrativamente da decisão ou Procurar a via judicial.

Trata-se de ato vinculado, saiba como consequência da aplicação da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, por isso, a comprovação do desvio de finalidade em eventual perseguição política por Parcela do Governador do Estado.

AGRAVO Por INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga por soldado do Corpo do Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipação da tutela. Exclusãeste do impetrante do certame foi motivada através existência por Boletim por Ocorrência em seu nome. A investigação social, em concurso público, não está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo igualmente de modo a avaliar sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, inclusive usando previsão pelo Edital.

IV – Este fato por haver sido agraciado utilizando indulto nãeste altera a situação do candidato, já qual o presente benefício atinge somente a pena imposta criminalmente, só alcançando ESTES efeitos principais da condenaçãeste, subsistindo todos ESTES demais efeitos secundários penais e ESTES extrapenais.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CANDIDATO COM 2 PROCESSOS CRIMINAIS. OCORRÊNCIA DA TRANSAÇÃEste PENAL E DA PRESCRIÇÃEste. PRESUNÇÃEste Por INOCÊNCIA. 1. Trata-se na origem de agravo por instrumento, com pedido do efeito suspensivo, interposto pela Uniãeste contra decisãeste que, em proceder ordinária, deferiu pedido do antecipaçãeste de tutela de modo a qual a ora recorrida participasse do curso de maneiração do concurso púbico para cargo do Agente Penitenciário Federal, superando sua própria não recomendação na fase de investigação social, uma vez qual ela havia respondido a dois processos judiciais: (i) 1 por direção perigosa, em razão do estar supostamente embriagada, pelo qual a punibilidade foi extinta por ter sido realizada transação penal e (ii) outro pela prática da infração penal descrita no antigo art. 16 da Lei nº seis.368/76, revogada através Lei nº 11343/06, tendo sido a punibilidade identicamente conjuntamente extinta em virtude da ocorrência da prescrição. A Uniãeste alega que tais fatores devem ser levados em consideração na investigação social da candidata. 2. Em primeiro lugar, quanto à transaçãeste penal, esta nãeste Pode vir a servir de fundamento de modo a a não recomendação do candidato em concurso público na fase por investigaçãeste social, uma vez qual a transaçãeste penal prevista pelo art.

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